OBJETIVOS DO I FÓRUM NACIONAL 2020

O Programa Nacional de Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde (PNSM/DGS) tem como uma das suas áreas de ação a divulgação de informação e a disseminação de boas práticas institucionais sobre os cuidados assistenciais prestados no âmbito da reabilitação psicossocial e profissional e da inclusão social das pessoas com perturbações psiquiátricas.

Esta ação encontrou-se alinhada com o preconizado no Plano Nacional de Saúde Mental sobre o que deve ser a prestação de cuidados de saúde mental de qualidade, de acordo com a evidência técnico-científica atual. Responde igualmente ao que advogado pelo Mental Health Action Plan 2013-2020 da Organização Mundial de Saúde.

Muitos dos determinantes de saúde mental tanto individuais como familiares e sociais vão para além do domínio da saúde, envolvendo a participação de outros sectores nomeadamente o do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. De acordo com o Relatório sobre a Saúde no Mundo 2001, da Organização Mundial da Saúde, a articulação interinstitucional é fundamental para implementação de políticas de saúde mental adequadas às necessidades especificas das pessoas com doença mental.

Neste âmbito, o PNSM/DGS realizou nos dias 22 e 23 de outubro deste ano, na cidade de Lisboa, o Fórum Nacional de Saúde Mental dedicado à área da Reabilitação Psicossocial, Profissional e Economia Social.

O Fórum é dirigido a todos os profissionais da saúde e do social que trabalham nos diversos níveis – hospitalares, cuidados continuados e do sector social -tanto os do público, como privado e da economia social. A participação dos utentes e suas famílias é também contemplada de modo a atender à suas necessidades de formação profissional, de emprego protegido (e ou modalidades similares) e de proteção da sua saúde em contexto laboral.

O Fórum teve como objetivos: a disseminação de informação sobre os programas existentes nestas áreas por parte do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social; a divulgação de boas práticas em reabilitação psicossocial e profissional desenvolvidas pelos serviços públicos de saúde e/ou sociais; estreitar as relações interinstitucionais e interministeriais nas respostas a disponibilizar à população.

É inquestionável o impacto que esta situação tem na economia, tanto pelos custos diretos nos Serviços de Saúde, como pelos custos indiretos no Mercado de Trabalho, devido a baixos níveis de emprego e redução na produtividade.